ATA DA PRIMEIRA SESSÃO
ESPECIAL DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA,
EM 10.03.1998.
Aos dez dias do mês de março
do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e
trinta minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores
Adeli Sell, Carlos Garcia, Gerson Almeida, Hélio Corbellini, Henrique Fontana,
Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Dib, João Motta, Lauro Hagemann, Luiz
Braz, Maria do Rosário e Paulo Brum. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
Vereadores Anamaria Negroni, Clovis Ilgenfritz, Elói Guimarães, Juarez
Pinheiro, Nereu D'Ávila, Pedro Américo Leal e Reginaldo Pujol. Constatada a
existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da
presente Sessão Especial, destinada a debater os efeitos decorrentes da
implantação de projetos de grandes centros comerciais e congêneres, no comércio
local, especialmente quanto à necessidade de preservação de fontes de renda e
empregos, nos termos do Requerimento nº 50/98 (Processo nº 634/98), de autoria
do Vereador João Motta. Compuseram a Mesa: o Vereador Luiz Braz, Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Newton Burmeister, Secretário
Municipal do Planejamento; o Senhor José Luiz Vianna Moraes, Secretário
Municipal da Produção, Indústria e Comércio; o Senhor Paulo Afonso Feijó,
Presidente da Associação Brasileira de Supermercados; o Senhor Waldir Antônio
Bronzatto, Presidente do Núcleo Empresarial Passo da Areia; o Vereador João
Motta, proponente da Sessão; o Vereador Juarez Pinheiro, 1º Secretário da Casa.
Ainda, como extensão da Mesa, foram registradas as seguintes presenças: do
Senhor Sérgio Kapron, Supervisor de Apoio e Empreendimentos da Secretaria
Municipal da Produção, Indústria e Comércio; do Senhor Antônio Roslank, Diretor-Financeiro
da Associação Empresarial Nova Azenha; dos Senhores Henrique Gerchmann e
Carlos Tett Paiva
Neto, respectivamente, Diretor Financeiro e Diretor Executivo do
Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre, SINDILOJAS; do Senhor João
Francisco Micelli Vieira, representante do Sindicato dos Comerciantes e
Varejistas de Gêneros Alimentícios de Porto Alegre. A seguir, o Senhor
Presidente concedeu a palavra, pelo período de dez minutos, ao
Vereador João Motta, proponente da Sessão, e aos Senhores Paulo Afonso
Feijó, Waldir Antônio Bronzatto, Newton Burmeister, José Luiz Vianna Moraes,
Henrique Gerchmann e João Francisco Micelli Vieira, que discorreram sobre o
tema em debate, apresentando seus posicionamentos acerca da importância do
planejamento urbano para que seja viabilizado um desenvolvimento positivo para
Porto Alegre, com a participação concreta de toda a comunidade, através da
priorização da empresa regional. Na oportunidade, respondendo a Questão de
Ordem do Vereador Isaac Ainhorn, o Senhor Presidente prestou informações acerca
do andamento dos trabalhos. Também, registrou o recebimento de material do
Senhor Paulo Afonso Feijó, sobre a legislação vigente na Itália, Espanha e
Portugal, relativa ao planejamento urbano. Após, concedeu a palavra, por cinco
minutos, aos Vereadores João Dib, Isaac Ainhorn, Clovis Ilgenfritz, Adeli Sell,
Elói Guimarães, Juarez Pinheiro, Henrique Fontana, Paulo Brum, Anamaria Negroni
e Reginaldo Pujol, que pronunciaram-se acerca do tema em questão, salientando,
em especial, a importância do debate hoje aqui realizado, face às discussões
atualmente verificadas na Casa, relativas ao II Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre. Em continuidade, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Vereador João Motta, que registrou sua
intenção de protocolar projeto de medida transitória para estabelecer
parâmetros relativos à construção de grandes centros comerciais e congêneres em
Porto Alegre, distribuindo cópia do anteprojeto de tal medida aos presentes,
tendo os Vereadores João Dib, Luiz Braz e Paulo Brum manifestado seu apoio à
proposta de Sua Excelência. A seguir, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar,
declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e cinqüenta e seis minutos,
registrando a realização de reuniões da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes,
amanhã, às nove e às dez horas. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador
Luiz Braz e secretariados pelo Vereador Juarez Pinheiro. Do que eu, Juarez
Pinheiro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Luiz Braz): Quero dar conhecimento ao Plenário de que os Vereadores estão reunidos
em sua Comissões Permanentes na Casa, fazendo com que nós não tenhamos mais
Vereadores presentes. Além das reuniões nas Comissões Permanentes nós também temos, ainda hoje, a reunião do
nosso Conselho de Cidadãos, aonde temos, lá, alguns Vereadores que acompanham a
reunião, que é a primeira deste ano de 1998.
A presente Sessão Especial
destina-se a debater os efeitos decorrentes da implantação de projetos de
grandes centros comerciais e congêneres, no comércio local, especialmente
quanto à necessidade de preservação de fontes de renda e empregos. O
Requerimento nº 050/98, de autoria do Ver. João Motta, e o Processo nº 0634/98.
Convidamos para compor a Mesa o Secretário Municipal do Planejamento, Sr.
Newton Burmeister; o Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio,
Sr. José Luiz Vianna Moraes; Presidente da Associação Brasileira de
Supermercados, Sr. Paulo Afonso Freijó; proponente da Sessão, Ver. João Motta.
Como extensão da Mesa queremos saudar o Supervisor de Apoio e Empreendimentos -
SMIC, Sr. Sérgio Kapron; Presidente do Núcleo Empresarial Passo da Areia, Sr.
Waldir Antonio Bronzatto; Diretor Financeiro da Associação Empresarial Nova
Azenha, Sr. Antônio Roslank; Diretor Financeiro do SINDILOJAS, Sr. Henrique
Gerchmann; Diretor Executivo do SINDILOJAS, Sr. Carlos Tett Paiva Neto;
Representante do Sindicato dos Comerciantes e Varejistas de Gêneros
Alimentícios de Porto Alegre, Sr. João Francisco Micelli Vieira. Queremos
também registrar a presença dos Vereadores Nereu D'Ávila, Elói Guimarães e
Adeli Sell.
Com a palavra o Ver. João
Motta, autor do Requerimento.
O SR. JOÃO
MOTTA: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Na verdade nós tivemos,
há alguns dias, aqui na nossa Câmara Municipal de Porto Alegre, a oportunidade
de ouvirmos, através do uso da Tribuna Popular, de uma fala muito contundente e
muito clara, muito lúcida, a respeito do que estamos vivenciando em Porto
Alegre, neste momento. Aliás, acontecimento este que nós prevíamos,
particularmente, daqueles que acompanham a evolução econômica vivida pelo mundo
e, particularmente, pelo Brasil, com a introdução na área do comércio desses
reflexos, ou seja, uma tendência de concentração dos empreendimentos e das
iniciativas empreendedoras nesta área, principalmente, através da iniciativa
dos chamados grandes grupos nacionais e até mesmo estrangeiros.
Pois bem, o que está ocorrendo
é que nós, aqui em Porto Alegre, estamos iniciando um processo de debates e
discussão através de dois movimentos: o primeiro é a discussão sobre o Plano
Diretor; o outro, quando da instalação da Comissão Temática de Desenvolvimento
que aqui congregou todos aqueles cidadãos e cidadãs da nossa Cidade, que estão
interessados no Desenvolvimento Econômico. Portanto, dois processos que se
combinam e que se alimentam mutuamente. Na verdade estamos diante de uma
situação que todas as leis que então existem, vigendo plenamente em nosso
Município, por uma razão, que parece até evidente, não previram exatamente a
situação que nós neste momento estamos vivenciando de forma bem mais
contundente, que é exatamente a concentração, este crescimento do volume de
empreendimentos na área econômica do comércio em nossa Cidade, fazendo com que
haja a necessidade de debate, como este que estamos realizando aqui. A Comissão
Temática iniciou ontem, nesta Casa, debates como este que iremos realizar a
partir de agora, quando da discussão do Plano Diretor, prevendo não só as
conseqüências que este tipo de empreendimento, ou o que têm esses
empreendimentos, sob o ponto de vista do impacto urbanístico; bem como, também,
do ponto de vista do seu impacto ambiental; bem como sob o ponto de vista do
seu impacto econômico na estrutura econômica existente na nossa Cidade,
constituída ao longo de décadas e décadas, por gerações e gerações, e que agora
se encontra de fato, de uma certa forma, ameaçada.
Portanto se nós, de fato,
estamos preocupados em discutir a seqüência desse processo de desenvolvimento
econômico da nossa Cidade, mas, ao mesmo tempo, compatibilizar o ingresso de
novos capitais e o ingresso de novos empreendimentos, nós temos que também
olhar para essa estrutura, para esse
tecido econômico existente na nossa Cidade que, de certa forma, precisa ser
alimentado e preservado, sob pena
de vivenciarmos aqui em Porto Alegre
fenômenos semelhantes ao que já se viveu no Brasil. Como é o caso de São Paulo em que se acabou monopolizando a
atividade econômica do comércio sobre a
hegemonia e controle de quatro ou cinco grandes grupos econômicos, em detrimento de quem?
Fundamentalmente da rede, da estrutura, do tecido econômico local e,
evidentemente, a conseqüência nós sabemos que é a recessão, a perda, a
extinção de postos de trabalho, portanto: o desemprego. É evidente que não estamos aqui assumindo uma posição
xenófoba, preconceituosa, sectária e estreita, somos a favor do desenvolvimento
econômico, inclusive a nossa Administração tem sido exemplar sob o ponto de vista de viabilizar esses
empreendimentos. O exemplo mais recente foi o “Shopping Cristal”, onde foram
feitos todos os esforços de negociação
com a Câmara para
viabilizar o empreendimento. Não
podemos, tendo em vista o fato de que a tendência a partir do novo Plano Diretor é termos outro tipo de regramento, ficarmos omissos diante de uma
espécie de corrida que os empreendedores vão
fazer para fugir do possível
novo regramento. Essa é a questão mais
grave e que mais nos preocupa neste momento.
Eu quero apenas registrar
que estamos ansiosos para ouvir a fala dos nossos convidados. Também
registramos que o nosso gabinete tomou a liberdade de, a partir de várias
contribuições hoje pela manhã, rapidamente, consultar e reunir-se com o
arquiteto da nossa Cidade, que acompanhou nos últimos 20 anos todo esse
processo de mudança na legislação urbanística da nossa Cidade. Ele relembrou um
exemplo, prezado amigo Bronzatto, e nós
não estamos pela primeira vez fazendo essa discussão em Porto Alegre. Em 1978,
quando se discutiu a mudança do Plano Diretor, na época, o Prefeito Socias Villela, por um Decreto do Executivo
suspendeu todas as autorizações e liberações de edificações para empreendimentos
de grande porte para a nossa Cidade, até que fosse feito um novo pacto urbanístico, tendo em vista a
mudança estrutural que a economia vivia. Era a época da implantação do chamado
modelo desenvolvimentista, implantado no País em nível nacional em razão da
mudança estrutural que tivemos em termos de regime político da época. Eu não
quero estabelecer aqui aquela medida como paradigma. Agora eu quero dizer com
isso que, na minha opinião pelo menos, nós estamos agora no meu gabinete
acabando uma primeira versão de uma idéia de legislação que vai exatamente
nesse sentido. Precisamos ter uma transição entre a aprovação desses novos
parâmetros, que leve em conta a necessidade de Porto Alegre não ser estreita no
recebimento desses grandes empreendimentos, mas que não seja burra e omissa em
relação a preservar a rede econômica existente em nossa Cidade. O estudo que
fizemos é de propor para o debate ao
meu Governo, para a minha Bancada, para todos aqui presentes, uma transição que
suste as liberações de novos empreendimentos para a nossa Cidade por um período
de seis meses, até que nós tenhamos o “retatuamento” dessa situação. Assim, a
Cidade de Porto Alegre, em última instância, fará essa transição na economia em
que está vivendo, sem traumas e sem conseqüências negativas para a própria
economia da Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. ISAAC
AINHORN (Questão de Ordem): Nobre Vereador Presidente, observando o roteiro do trabalho, constatei
que em primeiro lugar fala o autor do Requerimento. Posteriormente, numa ordem
estabelecida, seriam os integrantes da Mesa e, após, os convidados?
O SR.
PRESIDENTE: O
Ver. João Motta falou, agora vai falar o Sr. Paulo Afonso Feijó, que tem um
trabalho já preparado. Depois falam os integrantes da Mesa, todas aquelas entidades que estão presentes
e inscritas e, a seguir, os Srs. Vereadores.
O SR. PAULO
AFONSO FEIJÓ:
Exmo. Ver. Luiz Braz, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Exmo.
Ver. João Motta, requerente desta
Sessão; Srs. Componentes da Mesa; Srs.
Vereadores e Vereadoras presentes; representantes de outras Associações e
Entidades; Senhoras e Senhores. Quero, em primeiro lugar, agradecer o convite
para estar aqui nesta Casa, mais uma vez, e espero contribuir para o debate
trazendo informações técnicas e de tendência da indústria supermercadista de
todo o mundo, os erros e acertos cometidos em outros países, e como melhor promover o desenvolvimento e a
competição com foco no consumidor.
Quero informar a todos os
presentes que o material aqui apresentado já foi entregue ao Presidente da
Casa.
Presido a ABRAS, Associação
Brasileira dos Supermercados, ha três anos e meio e fui Presidente da
Associação Gaúcha de Supermercados por cinco anos. Atuo nesse segmento há mais
de vinte e cinco anos, dirigindo o “Extra Econômico Supermercado”, uma empresa
da minha família, com mais de sessenta anos de tradição no comércio de Porto
Alegre.
Vou apresentar algumas
lâminas, com alguns gráficos que eu gostaria de apresentar.
Os supermercados no Brasil
são representados pela ABRAS, uma associação civil composta por 25 associações
estaduais. Faturamos em 1997, 50 bilhões de reais, representando 6,5% do PIB,
empregando diretamente 655 mil pessoas, e somos responsáveis por 85% do
abastecimento em todo País.
As crenças da ABRAS e o que
ela defende: a ABRAS é a favor da livre iniciativa, dos ideais de liberdade,
luta pela igualdade de oportunidades, respeita os direitos individuais. Somos a
favor do ingresso de capital estrangeiro em nosso País e somos contra qualquer
reserva de mercado. Entendemos que a competição é a melhor forma de beneficiar o consumidor em qualquer
parte do mundo.
Um gráfico a seguir mostra a participação no mercado de
cada perfil de loja que opera no Brasil, no Rio Grande do Sul e, por
conseqüência, em Porto Alegre. Esta é a participação existente e a realidade de
hoje no mercado: 83% são representados pelos supermercados convencionais; 16%
são representados por hipermercados e megalojas; 1% por lojas convencionais.
O gráfico a seguir
representa qual a tendência deste mercado e o que acontecerá nos próximos cinco
a dez anos, inevitavelmente. Esta será a participação de mercado: os
supermercados cairão quase 30%; de 83% ficarão com uma participação de 60% do
mercado. Isto significará o fechamento de 10 mil lojas de supermercados em todo
País, e menos 196 mil postos de trabalhos diretos. Os hipermercados crescerão
125%. Dos 16% que possuem hoje, passarão para uma fatia de 36%, gerando 120 mil
novos empregos e deixando de fora do mercado de trabalho 76 mil trabalhadores.
Os demais são pouco representativos. Eu só quero demonstrar o que aconteceu
desde o início dos hipermercados no Brasil, de 22 anos para cá e qual a
tendência nos próximos cinco anos.
Um dado importante é o
número de empregos das cinco maiores companhias no Brasil. Esse gráfico mostra
que as cinco maiores redes do País utilizam 38% menos funcionários para vender
o mesmo volume. Se analisarmos empresas que possuem somente hipermercados, esse
número poderá chegar a 50% menos. Isso seria extremamente benéfico ao consumidor
se esse ganho fosse repassado aos preços. Mas não é o que acontece quando
operamos em um mercado altamente concentrado.
Apresento, a seguir, o
gráfico do que representou equívocos no mercado europeu, onde hoje o grau de
concentração de alguns países é tão grande que formaram verdadeiros oligopólios
ou monopólios, onde o consumidor é condenado a comprar sem ter a liberdade de
escolha. Só como exemplo, as três maiores redes de supermercados que operam na
Suécia detêm 95% do mercado. E assim tantos outros, como na Alemanha, onde três
companhias detêm 47%; no Reino Unido, três companhias detêm 45%; na França,
três companhias detêm 38%. Eu chamaria isso de a primeira onda de concentração
na nossa atividade.
A seguir, mostro a
concentração na América Latina. Nesse “slide” apresento o que classifico de
segunda onda: a concentração onde o Brasil é o foco maior, por ser o País de
maior potencial na América Latina. O México tem 35% nas mãos de três
companhias; o Chile, 34%; o Uruguai, 35%; a Argentina, com o mais baixo índice
de concentração, 14% e o Brasil, onde quatro companhias já têm hoje 26% de todo
o mercado nacional.
Há concentração no
Brasil, as quatro maiores companhias
que operam em nosso País detêm 26% deste mercado e as demais, 18 mil empresas,
repartem 74% da fatia. Isto é, 26% estão na mão de quatro companhias que são: o
Carrefour com 12%; o Pão de Açúcar com 8%; a Royal Ahold, uma companhia
estrangeira que há seis meses entrou no Brasil, com 4% e o Sendas, empresa do
Rio de Janeiro, com 2%.
Por que a concentração?
Atribuo a desigualdade na captação de recursos como o principal fator que está
dando suporte, alavancagem à rápida concentração em nosso País. O custo do
dinheiro aqui “versus” o custo do dinheiro lá fora. Toda companhia internacional tem o volume que bem
entender de capital para investir em nosso País. Entendo que a vinda de muitas
companhias estrangeiras para o Brasil é proveniente da saturação no mercado de
origem e, também, porque em seus países está proibida a construção de
hipermercados ou megaempreendimentos de varejo, por tudo aquilo que já
causaram em nível de concentração e
domínio de mercado.
Sr. Presidente, tenho comigo
a legislação de Portugal, da Espanha, da Itália, da França e da Alemanha e
gostaria de lhe passar este material. Em
todos esses países, hoje, é proibida a construção de qualquer loja de
varejo com mais de dois mil metros
quadrados. É impossível, nesses países, se construir lojas de supermercados ou
de varejo superior a dois mil metros quadrados. Por isso esses países e essas
grandes companhias estão aplicando seu desenvolvimento em países como o Brasil,
em países que compreendem a América Latina, Ásia e o leste Europeu.
A regulamentação
desapropriadora é um dos fatores de concentração, como, por exemplo, o Plano Diretor de nossa Cidade que está
criando privilégios para alguns supermercados já instalados, que permanecem
assim e que nunca terão concorrência,
condenando os nossos consumidores a não terem outra opção, a não ser comprar
daquele supermercado já instalado.
Gostaria de fazer um breve
comentário sobre como atuam os supermercados e o perfil de lojas, só para os
Senhores terem uma idéia , os hipermercados têm uma raio de ação de até 15 km
de onde estão instalados, então uma loja de supermercado de até cinco mil
metros, atua até três ou quatro mil metros de onde está instalada. E uma loja de bairro, de mil a
dois mil metros, atua até dois mil metros de onde está instalada. Refiro-me à
concentração em alguns bairros, onde já estão instalados e onde, infelizmente, o Plano Diretor não permite a instalação de
outras lojas de mesmo porte para fazer concorrência.
O que é um mercado
concentrado? O próximo “slide” mostra e diz o que é um mercado concentrado,
por definição de Michael Porter, que é considerado a maior autoridade mundial
em “marketing” e
estratégia. Ele considera o mercado concentrado quando quatro empresas
detiverem quarenta por cento ou mais de um mercado; recomenda que, como
estratégia, devemos evitar a concentração em qualquer atividade.
Vamos falar um pouco do
exemplo americano: nos Estados Unidos não existe concentração, porque esse é o
mercado mais competitivo do mundo, onde o consumidor tem as maiores e melhores
opções de compra; onde existe um supermercado de mesmo porte ao lado ou à
frente de outro; onde os “hipers” não vingaram. Algumas empresas européias que
lá se instalaram não tiveram sucesso e se retiraram daquele mercado por não
serem competitivas. Porque existem órgãos nos Estados Unidos, como o nosso CADE - Conselho Administrativo
de Defesa Econômico - que controla o mercado em nível de não permitir a
concentração em nenhuma atividade. Qualquer um pode instalar o que quiser e
onde quiser, desde que não tenha mais do que 10% do mercado. Também porque mais
de 64 comunidades americanas rejeitaram, no ano de 1997, grandes
megaempreendimentos imobiliários na área de varejo. Só para citar um exemplo,
uma das cidades foi São Francisco. Hoje há um "site" na Internet que
fala exatamente desse assunto e mostra quem, por que e as razões pelas quais
essas 64 comunidades ou cidades americanas não permitiram a instalação de
grandes corporações e de grandes lojas, que iriam deter nessas comunidades mais
do que 10% da fatia do mercado.
As razões básicas alegadas
por eles são que o grande extingue os pequenos; o megainvestimento cria poder
de monopólio e gera desemprego na relação ou na proporção dos pequenos varejos
já instalados.
Isso, Srs. Vereadores, só no
ano de 1997, num dos países que, pode-se dizer, mais livres do mundo. Se o
objetivo é beneficiar o mercado consumidor, entendo que devemos promover a
maior competição possível dentro do mesmo perfil de área de atuação de cada
loja.
Não devemos impedir a
concorrência, privilegiando aqueles já instalados e protegidos pelo Plano
Diretor, e, de forma nenhuma, permitir a concentração; pelo contrário, vamos
estimular que se possa competir com os já instalados, com o mesmo perfil e
tamanho de loja.
A concentração leva à
formação de oligopólios ou até mesmo monopólios, que, após consolidados,
deixarão de ser competitivos em preços, aumentando os seus lucros por dominar o
mercado e não possuir concorrentes.
Srs. Vereadores para
encerrar eu diria, como Presidente da ABRAS, que a tendência em cinco anos, se
nada for feito, é de que cinco grandes grupos dominarão o mercado brasileiro,
da mesma forma que dominaram em seus países de origem. Coloco-me à disposição
para qualquer pergunta. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Registramos,
também, a presença dos Vereadores Juarez Pinheiro, Pedro Américo Leal e
Reginaldo Pujol.
O Sr. Waldir Antônio
Bronzatto está com a palavra.
O SR. WALDIR
ANTÔNIO BRONZATTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os demais componentes da
Mesa.) Nós nos sentimos bastante confortados com os macro-dados que foram
apresentados pelo Paulo Feijó, que demonstram as nossas preocupações mínimas
numa escala bem maior. Cresceu o nosso problema e cresceram as nossas
preocupações. Nós agimos, de início, mais por impulso, por um sentimento de
localidade, por um sentimento de preservar aquilo que vamos fazendo como
consultores capilares da economia da Cidade. Em verdade, sentimos que o
concentracionismo e o racionalismo econômicos estão levando a essa grande
mácula, que é o desemprego em escala insuportável no País. Nós temos dados
pequenos, mas vamos procurar fazer uma projeção relativamente ao porte do nosso
mercado. A investida dos capitais mais fáceis e mais voláteis estão
"invadindo" a nossa vida econômica e estão nos levando a uma dispersão e a uma exclusão de caráter econômico.
Hoje o excluído não é só aquele tipicamente excluído da saúde, etc., e, sim, o
excluído da economia: o empregado e o pequeno patrão, que estão na nova escala
de excluídos do País.
É bem visível que a
atividade econômica quanto mais se aproxima da família, quanto menor ela é,
maior é a escala de emprego, e essa pirâmide é indiscutível. Nós temos o
exemplo da Itália - temos aqui um recorte da "Gazeta Mercantil" -,
cujo Primeiro Ministro esteve aqui há poucos dias e falou com todas as letras
desse grande "boom" da economia italiana que se transformou na quinta
potência econômica mundial, depois da Segunda Guerra Mundial, superando a
Grã-Bretanha. E o fundamento dessa evolução são: a pequena e média empresas. A
maneira como a Itália percorreu o seu futuro: baseada, justamente, no pequeno e
médio empresariado. Isso por uma série de razões: a mobilidade que existe, a
criatividade, o senso de utilidade das coisas, a pequena racionalização, a
dedicação ao trabalho, enfim tudo aquilo que efetivamente cria isso que
chamamos de capilaridade econômica. Os exemplos trazidos pelo Sr. Paulo Feijó
demonstram essa preocupação com o futuro, se nós não tivermos leis que
salvaguardem a existência da pequena e da média economia do País.
Temos aqui um gráfico
mostrando a redução das pequenas lojas nos últimos anos. Duzentos e
oitenta médios supermercados quebraram
no País, houve uma redução de 27% no número dessas lojas.
A produção de lucros aqui no
País e no exterior ... Vamos dar um exemplo do Carrefour, que é o que está no
mapa agora:
(O mapa é projetado.)
Sessenta e dois por cento do
mercado na França, 46 % dos lucros. No Brasil: 12 % do mercado, 20 % dos
lucros. O Carrefour tem aumentado a margem de lucros dos últimos anos e a
previsão é de continuar aumentando. Quem paga a conta é o consumidor. São dados
da Nielsen e da Golden Sachs, duas
organizações de toda respeitabilidade.
Os lucros de 1992 para cá:
de 16,8% já estão em 20%, e a previsão
é continuar subindo. É a escalada dos lucros à medida que vai havendo a
oligopolização do mercado.
Os lucros do mundo, de 1991 para frente: 1 bilhão e 125; 5 bilhões e
165. É a escalada dos lucros. É evidente que o lucro produzido dentro do
País é passado para fora; não fica
aqui. Os lucros dos nossos nativos ainda ficam por aqui.
Faturamento por funcionário:
os grandes supermercados aumentaram em 59% o seu faturamento com o mesmo número
de funcionários. Temos aqui a ascensão do faturamento que houve a partir de
1994, mantendo o mesmo número de funcionários.
Número de funcionários
por "check out" nos
20 maiores supermercados:
reduziram o número de funcionários em 15% após ganharem mercado. À
medida que ganham mercado vai acontecendo a dominação.
Conclusões. Comportamento do
nível de emprego nas 300 maiores redes de supermercados do Brasil: queda de 33%
no número de funcionários das 20 maiores empresas do setor. Queda de 5% nas 280
maiores subseqüentes. As demais, provavelmente, mantiveram o mesmo número de
funcionários. A base mantém o mesmo número de funcionários. As pequenas
empresas não têm mais o que enxugar dentro do Brasil. O enxugamento delas é a
ruptura dos pilares que é o trabalho. Não têm mais folga para nada. “Mais
hipermercados, menos empregos. Há uma relação direta entre números de lojas de
hipermercados e mortalidade de lojas menores, que são responsáveis pela maior
parte dos empregos de uma comunidade”. Essas são conclusões das duas firmas que
citei.
Quanto aos exemplos europeu e americano: “Para cada loja do
Walmart que abre nos Estados Unidos, fecham 50 outras lojas menores na
vizinhança” - menores, considerando o porte deles. O Walmart é uma companhia
competidora do Carrefour e está procurando uma área aqui em Porto Alegre na Av.
Ipiranga. Então, o canibalismo ali vai ser um terror. Na França os resultados
são similares para cada loja do Carrefour. Na França a construção de novas
lojas de hipermercados está proibida. Alguns estados e cidades americanas
proibiram a construção de lojas
Walmart. Tem mais o exemplo de Vermont, onde a Suprema Corte barrou esse
propósito.
Nós fizemos, numa discussão
que tivemos na Assis Brasil, uma série de condicionalidades para a instalação desse empreendimento lá.
Não vou lê-las, porque são condicionalidades de caráter econômico, social e
ambiental, coisas indo para o lado das questões sociais, desemprego, etc.
Quanto à questão do emprego, por exemplo: que esses empregos fossem para
desempregados, e não empregar tirando funcionários dos outros que já estão
instalados. Então empregados que estavam desempregados, 50%; empregos de
primeira vez, 45% e empregos de deficientes físicos e idosos, que não têm vez
em lugar nenhum, 5%.
Eu fiz, a lápis, um rascunho
sobre a questão da empregabilidade nas dez empresas nacionais - a fonte é a
suma econômica publicada pela ABRAS - : Carrefour, o maior faturador do Brasil,
quatro bilhões, oitocentos e noventa e sete; Pão de Açúcar, três e quinhentos;
Casa Sendas, um e quinhentos; Bom
Preço, um e duzentos e quarenta e sete; Paes Mendonça, um, zero, dez; Nacional
- que é aqui do Rio Grande -, seiscentos e noventa e cinco; Supermart,
seiscentos e cinqüenta e sete; Cia. Zaffari,
quinhentos e oitenta e oito, 12% do Carrefour; Companhia Real de Distribuição,560 e Eldorado, 499. O Eldorado
emprega 150% a mais do que o Carrefour, isto é, um funcionário do Carrefour e
dois funcionários e meio do Eldorado. Eu falei na última vez que o Eldorado foi
comprado pelo Carrefour. Portanto, haverá uma redução de 50 a 70% de
funcionários no momento em que pegar o grau de racionalidade de suas empresas.
Nós teríamos, então, algumas
propostas relativas a isso, que são condicionalidades, contrapartidas. Uma
coisa muito importante em tudo isso é o que chamo de "economia
criada". Como existe o "solo criado", há a "economia criada":
os pontos históricos das zonas comerciais da Capital. Sobre a "economia
criada": nós teríamos que disciplinar as questões da valoração dos pontos
comerciais, da redistribuição, da maneira de manter isso, da maneira de
tributar isso, que é a questão do "fundo de comércio". A questão do
"fundo de comércio" ainda não está sendo tratada adequadamente.
Parece-nos que, no momento em que ventilarmos uma possibilidade de estabelecer,
como o "solo criado", também
a questão da "economia criada", haverá uma disciplina geral sobre
isso, até como fonte de recuperação, de manutenção desses lugares, o que seria
muito importante, como a fonte de renda para manter isso. É mais uma questão de
tributação e etc. Poderemos ter uma idéia inicial para discutirmos
oportunamente. Agradeço a gentileza de
todos e muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Estou recebendo a inscrição do meu amigo Henrique Gerchmann. Vou abrir tempo
para V.Sa. tão logo esgotarmos as inscrições da Mesa.
O Secretário do
Planejamento, Sr. Newton Burmeister, está com a palavra.
O SR. NEWTON
BURMEISTER: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e demais convidados, esta é uma boa oportunidade
para trabalharmos alguns dos aspectos do chamado Desenvolvimento Urbano. Nós
encaminhamos a esta Casa, no final do ano passado, a proposta de reavaliação do
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, dada pelo 2º Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Oportunidade houve de nós discutirmos vários aspectos do uso do solo da Cidade
e de fazermos algumas reavaliações naqueles conceitos que se estabeleceram a
partir de 1979, quando passou a viger o Plano Diretor - ainda hoje vigente.
Então nós estamos num
momento de transição, de transição de legislação pelos aspectos de desafios
urbanos que a Cidade propõe. A Cidade de Porto Alegre está num momento de
inflexão, de mudança de “status” de Cidade, a partir de todas as situações
evolutivas que os diversos segmentos apresentaram, mormente o que foi
identificado pelo Presidente da Associação Brasileira de Supermercados,
configurando os aspectos tendenciais setoriais. Esses aspectos acontecem com
diversos setores da organização e da configuração urbana.
Um dos aspectos
identificáveis nesse processo, especialmente no País, se dá pelo forte
incremento do uso do transporte individual. Se nós pegarmos sinalizações dadas
nesses últimos anos e, especialmente, a partir de 1970, Porto Alegre nesse
período quintuplicou, ou quase sextuplicou, a quantidade de automóveis
existentes. Então essa é uma situação setorial induzida pelo setor de produção
e que tem repercussão sobre a Cidade. Não é diferenciado esse aspecto, creio,
na economia - e não me atrevo a fazer essa análise, porque não é o meu
território.
O Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano, apesar das suas defasagens decorrentes de eventuais
faltas de monitoramento, ou as características que se configuraram na sua
organização, passa a ser um plano regulador, muito mais do que um plano que
analise o desenvolvimento urbano.
Então esses ajustes dos
aspectos de legislação, sempre estão presentes do ponto de vista de sua
necessária adequação às questões de impactos e situações de desenvolvimento
urbano gerados pelas novas formatações de organização da produção.
O Plano Diretor atual
trabalha com seus aspectos de condicionantes; analisa-se a característica da
localização, acessibilidade, as questões de caráter urbanístico e ambientais na
maioria das vezes. Ele não tem nenhum instrumento restritivo que impeça que
existam equipamentos de mesma característica, próximos um do outro. A única
exceção que houve foi com relação aos postos de gasolina na Cidade de Porto
Alegre, que tinham, originalmente, uma restrição relativa à implantação desses
equipamentos a partir de 500 metros um do outro. Isto vigeu até um determinado
momento, depois ficou superada a situação pela própria dinâmica e
característica ambiental.
Então trabalhamos com as
condicionalidades urbanísticas, as questões de impacto ambientais e temos
discutido, sem o necessário aprofundamento, ainda por ser uma matéria instigante,
sob o ponto de vista do seu aspecto de novidade, que são os aspectos econômicos
dos empreendimentos.
O que temos tido sobre a
análise dos empreendimentos que se fazem na Cidade, independente do seu porte,
mais especialmente aqueles de porte, é trabalharmos nos aspectos de
implementação, dos aspectos induzidos por esses empreendimentos mediata e
imediatamente.
É do conhecimento desta
Casa, porque teve participação, a questão do “Cristal Shopping”, quando foram
aqui discutidos os aspectos de modificação das características de índices
urbanísticos a serem adotados, os serviços infra-estruturais implementados
com todas as suas repercussões, assim
como ocorrem outras situações semelhantes nesse processo. Recordo uma situação
ocorrida nos anos de 1989 e 1990, quando da implantação do “Praia de Belas
Shopping Center”, em que houve a requisição por parte da Prefeitura Municipal,
com relação aos serviços de infra-estrutura, especialmente viários, de
abastecimento de água, de esgotos, sinalização de semáforos e outros, que
tiveram de se completar com relação às suas induções geradas pelo equipamento.
Não existe, pela própria característica da Lei, nenhuma situação de exame
privilegiado para empreendimentos, porque o que está dando o procedimento da
análise deles é o que dispõe o Plano Diretor. Entender-se privilegiada a
situação seria superar o que a Lei diz e isso não ocorre. O novo Plano Diretor
em discussão, futuramente nesta Casa, dá indicativos de selecionar projetos
especiais e projetos de impacto, em que serão analisadas as repercussões de
empreendimentos de porte na Cidade, através da análise de um sistema de impactos urbanos que será
objeto de aprofundamento e detalhamento, baseando-se naquilo que nós
identificarmos como circunstâncias inovadoras no aspecto de organização urbana.
Quero ficar restrito a esses
conceitos de caráter geral, sem entrar na situação de especificidade, porque
não teríamos a oportunidade de fazer uma análise que transcendesse aquilo que
já falei: o Plano Diretor, o que ele prevê, o que ele encaminha e de que forma.
Essas são as situações que
eu desejaria expor preliminarmente e colocar-me à disposição para eventuais
esclarecimentos.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O Secretário Municipal da Indústria e
Comércio, José Vianna Moraes está com a palavra.
O SR. JOSÉ
VIANNA MORAES: (Saúda os presentes.) Eu
gostaria de tecer rapidamente alguns comentários em relação a esse tema, mas
gostaria de iniciar dizendo que, ao assistir a apresentação do trabalho do
Presidente Paulo Feijó, eu recordava um trabalho que tenho até hoje inconcluso,
porque a minha dissertação de Mestrado tratava exatamente de demonstrar que a
modernização no varejo de alimentos no Brasil não teve como conseqüência a
redução de preços, a transferência do benefício dessa modernização para o
consumidor final. O trabalho do Presidente Feijó demonstra que, além disso,
também a concentração de mercado que foi uma decorrência, e que ainda se
incrementa, desse processo de modernização, teve também como conseqüência uma
redução nos postos de trabalho que o setor tem disponível. Trabalha a projeção
agora na passagem dos supermercados para os hipermercados, numa época de
redução de 70 mil postos de trabalho,
fora os que no próprio crescimento da rede de supermercados no Brasil já
ocorreu. Isso é uma coisa bastante clara, fácil de se perceber na medida em que
esta modernização teve como conseqüência uma concentração de mercado e a
decorrência disso é que os ganhos de eficiência foram absorvidos pelas próprias
empresas, e não transferidos na forma de redução de preço final para o
consumidor.
Este tipo de debate
atualiza, também, a questão da discussão do papel do Estado na economia, porque
o que se vê nos últimos anos é a forte hegemonia dos conceitos neoliberais, que
defendem que o Estado deve estar totalmente ausente da atividade econômica.
O que o trabalho do
Presidente Feijó demonstra é a preocupação levantada inicialmente pela
Associação dos Lojistas da Assis Brasil, é que com a livre concorrência tem, na
realidade, como conseqüência, também um processo de concentração de capital.
Este processo de concentração de capital traz uma concentração de mercado e a
decorrência disso é uma redução da concorrência. Por isso nós sempre entendemos
que o Estado tem um papel tanto de
fomentador da atividade econômica, como
tem claramente um papel de regulador. E foram dados inúmeros exemplos de como
ele exerce esse papel de regulador no Primeiro Mundo. O Presidente Feijó
colocou a questão da legislação na Espanha, em Portugal, na França, onde o
Estado está claramente desempenhando o papel de regulador com o objetivo de
permitir uma concorrência efetiva.
Por entender esta função e
este papel de Estado é que a Prefeitura de Porto Alegre vem desenvolvendo,
desde a gestão do ex-Prefeito Olívio Dutra, um plano de desenvolvimento
econômico que trabalhou muito a vertente do fomento. Poderíamos pegar alguns
exemplos simples, projetos como a Feira Modelo, que tem como objetivo
intensificar na área de hortigranjeiros a concorrência; como a Feira do
Material Escolar que, neste momento, está ocorrendo.
O que me parece que estamos
vivendo, já, neste exato momento, é um novo ponto de reflexão no papel do Poder
Público Municipal, e aí nesse caso quer o Legislativo, quer também o Executivo
na Cidade de Porto Alegre, que passemos da ação, que a Prefeitura já está
procurando desenvolver de fomentadora da atividade econômica, para efetivamente
entrarmos também na regulação dessa atividade econômica. Ou seja, este momento
é o de reconhecermos que a forma da gestão da Cidade com a qual se vem
trabalhando tenha, no desenho urbano, o seu foco principal e tem que perceber a
necessidade de incorporar outras variáveis como a própria dinâmica econômica
que acaba se traduzindo nesse desenho econômico.
Portanto, esse tipo de
dinâmica econômica precisa ser incorporada do ponto de vista da legislação
municipal, onde hoje existem lacunas claras nesse aspecto, porque não se trata,
como disse o Ver. Motta, de se ter uma posição onde se vá impedir a vinda
desses capitais, pois são importantes para a Cidade, mas se trata de buscar
mecanismos que permitam que se possa direcionar sobre os impactos econômicos
provocados pela vinda desses equipamentos. Percebemos isto através de elementos
muito claros na nossa própria Cidade. Por exemplo, se pegarmos a implantação do
primeiro “shopping center” de Porto Alegre, o Iguatemi, que se localizou em uma
região que naquela época ainda havia um vazio urbano significativo, o “Shopping
Center Iguatemi” cumpriu com o papel indutor do desenvolvimento daquela região
onde ele se instalou.
O “Shopping Center Praia de
Belas” se instalou em um local já constituído da Cidade e teve como um dos
principais efeitos levantados pelos empresários da Associação Nova Azenha, uma redução significativa nos negócios que
aconteciam no Centro Comercial, na região da Azenha, que é muito próxima do
“Shopping Praia de Belas”.
Na realidade existem
diferentes impactos e são esses diferentes impactos que temos que buscar perceber, que temos que aprofundar a partir
deste momento uma discussão para podermos criar regramentos específicos que
possam potencializar impactos positivos e que possam coibir impactos negativos
sobre a economia da Cidade e, conseqüentemente, sobre o seu próprio desenho
urbano, o seu próprio desenvolvimento urbano.
Portanto o que eu gostaria,
na verdade, é deixar colocado nesta intervenção, que parece que nós todos, a
população de Porto Alegre, o Executivo e o Legislativo Municipal, estamos
vivendo um momento privilegiado para aprofundar essa discussão e criarmos, de
forma pioneira, pelo menos no nosso País, não em relação, talvez, aos países do
1º mundo, mas pelo menos, no nosso País, uma legislação que nos permita
incorporar também os efeitos econômicos desses grandes empreendimentos que ocorrem
na Cidade. Neste sentido, a própria Plenária Temática de Desenvolvimento
Econômico e Tributação que ocorreu ontem, nesta Casa, uma reunião da primeira
rodada do Orçamento Participativo, já
incorporou e está começando a desenvolver essa discussão naquele fórum. Evidentemente que essa
discussão deve se cruzar, na seqüência, com a própria discussão do Plano
Diretor, que em breve estará em apreciação nesta Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Eu
quero anunciar aos Srs. Vereadores que recebi do Sr. Paulo Feijó,
Diretor-Presidente da ABAS um material sobre planejamento urbano e legislação
da Itália, Espanha e Portugal. Vou colocar esse material a inteira disposição
dos Srs. Vereadores que quiserem fazer consulta porque, acredito, será
orientador para futuras discussões a respeito deste assunto.
O Sr. Henrique Gerchmann, Diretor Financeiro do SINDILOJAS, está
com a palavra.
O SR. HENRIQUE
GERCHMANN: Sr.
Presidente, amigo Luiz Braz, Srs. Componentes da Mesa, Srs. Vereadores,
empresários e sindicalistas. Neste momento, nosso Presidente José Alceu
Marconato está impossibilitado de comparecer a esta Sessão. O SINDILOJAS, hoje,
tem um quadro composto por cerca de onze mil lojistas, por isso, não poderia
deixar de comparecer a esta Casa, já que vivemos um dos momentos mais
importantes de nossa existência na defesa do pequeno, do médio e do grande
interesse lojístico. Sendo assim, o Presidente Marconato solicitou-me que
fizesse a leitura de uma mensagem que é, também, à Câmara Municipal, que merece
todo o nosso respeito. (Lê.)
"Porto Alegre, 10 de
março de 1998.
As transformações ocorridas
com a introdução do Plano de Estabilização Econômica causaram profundas
alterações nas relações entre capital e trabalho. O desemprego, um fenômeno
mundial, aprofundou-se de forma acentuada no País devido a dependência de
capital internacional, aliado à existência em nosso meio de uma tecnologia
amplamente superada. Diante desse quadro, e preocupado com o futuro das
empresas do setor do comércio, o SINDILOJAS promoveu, no ano de 1997 um evento
de proporções nacionais, onde o tema principal era a Globalização da Economia.
Na oportunidade, o ex-Ministro da Economia da Argentina, Domingo Cavallo, já
alertava para o fato de que as pequenas e médias empresas são a principal arma
contra o desemprego. Por sua vez, o Diretor-Superintendente de Lojas Renner,
José Galló, destacou o importante problema da inexistência de concorrência no
Brasil - e nós já detectávamos concorrência em nível predatório no País -,
enquanto o consultor de empresas Stephan Kanitz afirmava que a atenção ao
consumidor popular é a melhor estratégia de venda. Isso é importante ressaltar.
Já o SEBRAE revelava que a falta de lideranças é a responsável pela elevada
taxa de mortalidade das empresas brasileiras e o economista Paulo Rabello de
Castro garantia que a perda da competitividade é uma conseqüência do Drama
Fiscal do Brasil.
Diante dessa ótica,
entendemos que a atual política de juros altos, numa economia estabilizada e
com inflação baixa, é a principal geradora de desemprego. Para reverter tal
situação é necessário criar igualdade de condições em termos de financiamento,
a fim de que as pequenas e médias empresas possam se defrontar com as grandes
empresas - que obtêm recursos com juros em torno de 9% ao ano, com carência de
12 a 36 meses, enquanto as pequenas e médias têm acesso somente a taxas de
6% ao mês. Com essa lógica perversa, o
princípio de igualdade fica prejudicado e a concorrência desaparece.
Não há que se falar em reserva
de mercado. Entretanto é indispensável ter-se em mente a necessidade de criar
condições para evitar o completo desaparecimento das pequenas e médias
empresas. Não existem soluções mágicas em economia, todos sabemos, mas é
notório que a falta de condições de equilíbrio entre as diversas forças que
compõem a atividade econômica é fator preponderante para a insolvência das
empresas de menor porte. Sabemos que este é um ano eleitoral e que, muitas
vezes, o poder político supera o próprio poder de mercado. Entendemos que a
solução para viabilizar as pequenas e médias empresas do comércio passa pelas
reformas administrativa, fiscal, tributária, da Previdência Social e,
principalmente, por profundas reformas políticas.
Portanto, nada mais indicado
do que iniciar esse tipo de discussão nesta Casa, digna representante do povo
porto-alegrense, pela extrema
importância que os representantes da sociedade, em todos os níveis, terão nesse
processo. Muito obrigado.
José Alceu
Marconatto.
Presidente."
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Passamos a palavra ao representante do Sindicato dos Comerciantes e Varejistas
de Gêneros Alimentícios de Porto Alegre, Sr. João Francisco Micelli Vieira.
O SR. JOÃO
FRANCISCO MICELLI VIEIRA: Sr. Presidente da Casa, Srs. Vereadores, Vereadoras, empresários e
convidados. Queremos parabenizar esta Casa pela iniciativa de debater e
legislar sobre a organização do comércio de nossa Cidade, o que será
fundamental para a sobrevivência do pequeno e médio comerciante de Porto
Alegre.
O meu nome é João Francisco
Micelli e sou representante do segmento dos pequenos, micros e médios
empresários do ramo de gêneros alimentícios em Porto Alegre.
Nosso Sindicato é formado
por cinco empresas e mais de seis mil micro, pequenas e médias - supermercados,
mercearias, açougues, padarias, que representam mais de 50% dos empregos
gerados pelo setor.
No momento em que iniciamos
essa discussão, não poderíamos deixar de manifestar a nossa preocupação com os
anúncios da instalação de mais hipermercados - lojas com área de venda em torno
de 10.000 m² - patrocinados por grandes redes internacionais que, pela sua
capacidade de destruição, já são conhecidos no mundo inteiro como "arrasa
quarteirões".
Nosso País vem enfrentando
uma crise sem precedentes na nossa história, o desemprego, a inadimplência, os
juros e a falência são os indicadores que apresentam os maiores índices de
crescimento nesses últimos anos, o que nos leva a acreditar que chegou a hora,
antes que seja tarde demais, de discutirmos com maior profundidade os
investimentos que desejamos atrair, saindo das avaliações de curtíssimo prazo,
pressionados por esses indicadores, para avaliarmos também os efeitos de médio
e longo prazo.
Nesses últimos anos,
assistimos a uma verdadeira corrida dos grandes grupos internacionais do
comércio para a instalação de seus negócios nos países chamados emergentes. Por
que será? É porque a maioria dos países tidos como desenvolvidos já proibiram a
instalação desses estabelecimentos ou destinam áreas específicas para proteger
o pequeno, médio e micro comerciante. Será que a Europa não precisa
gerar novos empregos, Senhores? Será que nos Estados Unidos não há mais
liberdade de comércio? Ou será que esses países já sentiram os efeitos
negativos desses investimentos? Dados recentes demonstram que no setor de
supermercados o segmento de
hipermercado é o que menos emprega pessoal na sua operação. Para vender o
equivalente a um hipermercado com 10.000 m2 de área de venda que emprega, em
média, 400 pessoas, seriam
necessárias 10 lojas com área de venda
de 1.000 m2 e que empregariam em torno de mil trabalhadores, ou seja,
mais do que o dobro de trabalhadores de um hipermercado, sem considerar o
efeito negativo que, segundo estudos feitos pelos Estados Unidos e França, para cada
hipermercado instalado, mais de
50 pequenos e médios estabelecimentos
fecham suas portas. Alguns têm defendido a instalação desses grandes
grupos internacionais com o argumento de que isso aumentaria a concorrência e
haveria uma redução nos preços, beneficiando, desse modo, a comunidade em geral. Não podemos esquecer
que esses grupos têm objetivo claro de tomar conta do mercado brasileiro e,
segundo alguns especialistas do setor, em se mantendo a atual tendência, até o ano 2005, 70% do varejo brasileiro estará nas mãos de
grandes grupos internacionais, provocando uma grande concentração com efeitos
muito negativos para a sociedade como um todo: consumidores, fornecedores,
trabalhadores em geral.
Sem contar que vem se
confirmando essa tendência em nosso País, e nossa Cidade corre o risco num
futuro bem próximo de destinar para a sua população somente os salários, uma
vez que os lucros serão remetidos para o exterior. Grande parte das empresas
hoje estabelecidas em nossa Cidade contribuíram significativamente para o
desenvolvimento de suas regiões, muitas das quais dedicaram quase toda a sua vida ao desenvolvimento dos
seus negócios e dos bairros onde estão
instaladas, e agora que essas regiões
se tornaram centros atrativos para o
comércio, entregamos esses locais para os grandes grupos estrangeiros,
condenando esses pequenos, micros, médios comerciantes a engrossar a fila dos
desempregados; não esquecendo que ser comerciante não é profissão, pois tudo o
que esses homens sabem fazer é
administrar o seu negócio. A situação é
muito grave e, se não forem tomadas medidas urgentes capazes de organizarem o
comércio de Porto Alegre, proporcionando condições de convivência aos pequenos,
micros, médios, grandes e megainvestimentos, teremos conseqüências indesejáveis num prazo muito curto e, o que é pior, sem volta.
Não somos contra os grandes
investimentos, nem contra o capital estrangeiro, mas queremos um Plano Diretor
capaz de controlar e direcionar esses investimentos, de modo que contribuam
para o desenvolvimento da nossa Cidade e proporcionem uma concorrência
saudável, beneficiando a comunidade
como um todo, a exemplo do que aconteceu com a instalação do DC Navegantes que,
instalado numa área carente, proporcionou novas oportunidades aos consumidores
porto-alegrenses e contribui para o desenvolvimento daquela região, como também
será com a instalação do “Cristal Shopping”.
Portanto, Sr. Presidente e
demais Pares desta Casa, esta é a Casa das grandes decisões do povo e, nesta
Casa, esperamos realmente que essas decisões - que são 100% da representação de
toda a população de Porto Alegre - possam realmente ser levadas a contento;
pensarmos o que queremos de desenvolvimento e o que precisamos de
desenvolvimento, analisando com profundidade todos os fatos que em cima dos
dados levantados por todos que aqui se apresentaram poderão gerar no futuro.
Queremos investimentos que venham enriquecer a nossa Cidade, melhorar o perfil
do nosso trabalhador, ou queremos
investimentos que venham a arrasar com aquele que deu a sua vida aqui,
gerando a riqueza e a prosperidade desta Cidade. Muito obrigado, Sr. Presidente
e Srs. Vereadores.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. João Dib está com a palavra.
O SR. JOÃO
DIB: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. Há oito dias, quando o Sr. Waldir Bronzatto usava a Tribuna Popular, eu dizia
que, nos oitos anos que este instrumento previsto na Lei Orgânica - art. 100
- foi
utilizado, foi o pronunciamento mais importante. Importante porque dizia respeito à vida econômica da Cidade, mas transcendia à Cidade, vai ao Estado e à
União também. E importante porque, de repente,
a Câmara já fazia trabalhos nesse sentido e eles não estavam
organizados, não estavam estruturados.
A minha Bancada formada por mim, pelo Ver. João Carlos Nedel e Ver. Pedro
Américo Leal, vinha estudando o problema. O Ver. Luiz Braz tinha um projeto
proibindo a instalação de comércio além de determinada área, e este projeto
está parado, provavelmente está arquivado, vamos desarquivá-lo, e me trouxe à
memória o que aconteceu. O Prefeito Guilherme Socias Villela, num ato de coragem
inaudita, por decreto, impediu que bancos se instalassem. Vemos, com o que nos
trouxeram hoje o Paulo Afonso Feijó e Waldir Bronzatto, que os países europeus,
mais atentos do que nós, já estavam limitando as atividades dos hipermercados,
porque constatavam desemprego e a dificuldade em oferecer vantagens aos
consumidores.
O Ver. João Motta, que
inteligentemente pediu a realização desta Sessão Especial, lembrou a figura do
grande Prefeito Guilherme Socias Villela. Apenas houve um pequeno equívoco na informação
que ele trouxe, mas na área central no andar térreo, e foi uma medida,
realmente, extremamente, corajosa, que só poderia partir de um homem com
convicções profundas, para poder fazer o que fez. Hoje está no Plano Diretor,
não é mais um decreto.
O nosso Secretário da
Indústria e Comércio falou do papel regulador do Estado nas atividades
econômicas, o que é importante. Segunda-feira passada dizíamos da tribuna,
depois de ouvirmos o Sr. Waldir Bronzatto, que é chegado o momento de
equacionar em definitivo este problema no Plano Diretor, mas enquanto o Plano
Diretor vai levar algum tempo, talvez todo este ano, nós não podemos esperar.
Se fez por decreto, todos na Câmara, entendendo a necessidade de organizar-se
esse setor para o interesse do porto-alegrense, para o interesse da vida
econômica da Cidade, nós podemos fazer um projeto com extrema urgência,
urgência-urgentíssima, proibindo novas expansões enquanto não for definido no
Plano Diretor que vem aí. Essa é a proposição que a minha Bancada faz: um Projeto
de Lei, com urgência-urgentíssima, para que se determine o estancamento de
expansão, exatamente como fizeram países como a Espanha, Portugal, Itália,
Bélgica, Alemanha, Inglaterra. E se fizeram, foi porque tinham mais tempo de
vida que nós temos, muito mais experiência do que nós temos, e a experiência
deve ser sempre utilizada. Essa é a proposição que nós fazemos, de um Projeto
de Lei, a partir desta reunião que hoje se realiza aqui, com bastante sucesso,
para que a Cidade possa ganhar. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Só
porque o Ver. João Dib fez referência ao Projeto que está tramitando na Casa, e
que está arquivado, ele quer proibir construções com mais de cinco mil metros.
Mas acredito que essa discussão morre e renasce uma outra a partir desta
reunião de hoje.
O Ver. Isaac Ainhorn está
com a palavra.
O SR. ISAAC
AINHORN: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, nossos convidados desta tarde, antes de mais nada,
quero fazer um registro preliminar que julgo fundamental. Esta Casa, neste
debate, vive um dos seus grandes momentos, um de seus grandes dias, porque
traz, no âmbito da competência do Município, no seio de uma discussão de
natureza urbanística, inserido no contexto do arquiteto Burmeister, uma posição
que envolve posicionamentos de natureza político-ideológica, divisões, não digo
ideológico, mas de concepções a respeito do papel da natureza do Estado, como
salientou o Secretário da SMIC, e o seu papel regulador, controlador dentro do
processo econômico. É uma discussão eu diria, infindada, ela coincidiu no meio de realidades do concreto,
do nosso cotidiano, da vida presente que se dá na nossa Cidade. Quero dizer que
nós estamos vivendo na Cidade de Porto Alegre um momento muito "sui
generis", porque ao lado das dificuldades econômicas que o País atravessa,
em função de uma política de recessão de controle salarial muito grande, ao
lado disso se observa o interesse de grupos empreendedores dentro da Cidade em
obras privadas, em obras públicas, exemplo disso na área privada ,“Shopping
Cristal”, Projeto Hermes, na área pública, a própria Pista de Eventos é uma
realidade também dentro deste contexto. E agora a implantação desse Projeto do
Carrefour.
Realmente é paradoxal,
porque nós poderíamos pensar que no meio dessa crise, dessa dificuldade, os
investidores querem vir aqui se instalar, se implantar. É curioso esse clima
que nós vivemos no contexto de Porto Alegre, que é um pedaço, é uma parte desse
todo no nosso País. Ele é uma expressão certamente do contexto de outras
cidades brasileiras. Ainda esta semana uma revista de circulação nacional,
refere a preferência das pessoas que começam um processo muito curioso e de
fortalecimento das próprias cidades do interior, onde começa ter de um lado,
mais qualidade de vida, mas de outro lado a dificuldade, sobretudo, pela
questão do emprego. Curiosamente cito aqui o exemplo, há um ano atrás um
supermercado na Cidade de São Borja fechou, literalmente um grande espaço de
dois mil metros quadrados, o Supermercado Perim, de bom padrão, ficou um ano
fechado. Agora neste momento, se implantou lá na Cidade - o que mostra que há
mercado, porque do contrário não iria para lá - o Supermercado Nacional, nesse
mesmo espaço. Então um grupo que tem um perfil estadual, ele ocupou um espaço
de um grupo mais localizado daquela Cidade. Isso é só um registro que eu faço,
em termos de consideração, da dificuldade de compreensão de todo esse complexo
que estamos vivendo.
Coloco-me numa posição de um
homem de centro-esquerda, dentro de uma visão da compreensão. Eu não tenho
preconceito e sei que muitos companheiros do PT não têm mais preconceito com
absolutamente nada. Nós estamos dispostos a discutir todas as questões, sem
preconceito. Por exemplo, a questão do capital estrangeiro. Não tem mais aquele
clima de xenofobia de dizer que é capital estrangeiro. Mudou realmente esse
perfil, mesmo dentro dos setores da esquerda brasileira, posso dizer isso com
absoluta tranqüilidade.
Mas a grande questão que se
coloca é que primeiro eles começam a ter interesse por algo que abandonaram e
sucatearam em nosso País, por exemplo, telecomunicações e energia. Eles
deixaram o País, na década de 50 e 60, completamente desinteressado. De repente
passou a ser um grande negócio e retomaram o seu interesse. Compraram, entraram
no mercado e estão enfrentando tantas dificuldades, quanto aquelas que o setor
público vinha enfrentando e, talvez, esteja enfrentando algumas situações sem
aquela competência que deveriam ter.
Sei das limitações de tempo,
Sr. Presidente, e vou encerrar, infelizmente, ainda num espaço introdutório às
minhas considerações. Finalizando, sinteticamente, afirmo que é fundamental
buscarmos uma equação. Vejam a contradição, o Secretário de Planejamento tem a
obrigação de trabalhar, e eu compreendo, com os licenciamentos à luz do direito
positivo, ou seja, ele trabalha com conceitos ali presentes. Ele autorizou o
Projeto Hermes, queira ou não, dentro da Lei, inclusive numa área que estava
sujeita a IPTU progressivo. O IPTU que em seis anos transforma uma área que não
tem projeto, numa área que passa ao
poder público. Essa é a realidade do IPTU progressivo aprovado por esta Casa.
Então, Sr. Presidente, ele trabalha com direito positivo. De outro lado, nós
temos a realidade econômica que deve condicionar, também, os nossos
posicionamentos. E eu acho um argumento muito denso e muito pesado que foi
trazido pelo Presidente do Sindicato do Comércio Varejista, quando ele afirma
que os grupos que estão aqui implantados não são reserva de mercado. Divirjo um
pouco da posição do Dr. Paulo Feijó, não é reserva de mercado, mas eles têm uma
história de inserção e estão, aqui, normalmente, para ficar e fazer os seus
investimentos dentro do Rio Grande. Isso deve-nos dar uma preocupação. Enquanto
esses outros grupos vêm para cá, implantam-se, fazem uma concorrência altamente
corrosiva e, depois, tomam conta do mercado. Evidentemente, temos que ter
legislação para poder enfrentar isso.
Eu tinha também essa
proposição que o Ver. João Dib sugeriu, de que a Câmara fizesse e aprovasse com
urgência um Projeto de Lei para que sustássemos, de repente, até o final do
ano, qualquer aprovação de projeto. Até porque não vivemos mais no período do
autoritarismo. O Prefeito Villela, meu amigo, pôde fazer isso por decreto, mas
era outra época, quando se podia fazer isso por decreto. Nós estamos dispostos
a participar de um esforço conjunto com a sociedade civil, com os setores
empresariais. Vou dizer mais: os últimos investimentos e empreendimentos - digo
isso com a mais absoluta tranqüilidade - foram trazidos muito mais por
investimentos da iniciativa privada do que por investimentos da iniciativa
pública. Cito, como exemplo, o “Shopping Iguatemi”, que acabou transformando
aquela área em uma área de grande desenvolvimento. E poderia citar outros
pontos, pela ausência nos últimos anos de investimentos públicos maiores em
termos de urbanização da Cidade.
Temos uma área que nos
preocupa muito: a Av. Voluntários da Pátria e toda a Navegantes, em direção ao
4º Distrito, que é uma área totalmente urbanizada, com infra-estrutura, onde
devemos buscar um perfil de desenvolvimento, inclusive residencial, para toda
aquela área, à luz do novo Plano Diretor, que é fundamental.
Portanto, encerro, Sr.
Presidente, dizendo que o caminho - quem sabe - seja exatamente este: o de sustar, por hora, todos esses projetos,
através de uma lei, como foi sugerido.
Mas se o Prefeito Villela teve aspectos que eu
aplaudo, o Plano Diretor de 1979 é muito responsável pelo entravamento do
desenvolvimento econômico-social desta Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Com
a palavra o Ver. Clovis Ilgenfritz.
O SR. CLOVIS
ILGENFRITZ: Sr.
Presidente, eu acho que se fosse discutir em cima do discurso do nobre
Vereador, teríamos várias questões a colocar. Até porque o Plano Diretor que a
Cidade tem hoje é um dos melhores do País, e nós estamos fazendo um
aperfeiçoamento para melhorá-lo mais ainda. Mas a história do planejamento
urbano em Porto Alegre, os Planos Diretores nunca foram inimigos da Cidade. O
que existem são deficiências, problemas a serem ajustados.
Nós queremos cumprimentar
todos os Senhores, os nossos dois Secretários, Newton Burmeister e José Luiz
Moraes, o Presidente, o Secretário da Mesa e os empresários que estão aqui
hoje.
Nós já estamos, há alguns
meses, trabalhando com este Projeto, com esta questão. Conversamos, há pouco
tempo, com o Sr. Waldir Bronzatto e com alguns empresários da área de
supermercados e de “shoppings”. Agora estamos ouvindo, aqui, depoimentos importantíssimos
dessa área do comércio e também dos pequenos comerciantes: o SINDILOJAS, o
Sindicato dos Comerciários, Sr. Francisco Vieira, e o Presidente, Paulo Feijó.
Então são depoimentos que
vêm na mesma linha, que são coincidentes. E nós também achamos que é
importante, num momento como este, que não descolemos o efeito da causa de todo
um processo que está acontecendo com o nosso País, e Porto Alegre não é
diferente.
Aliás, Porto Alegre chama -
porque grandes capitais chamam investidores - pois possui infra-estrutura
melhor do que a maioria das capitais brasileiras. Isso, ao natural, é um motivo
de orgulho para nós.
Mas, ao mesmo tempo,
acontecem questões como esta, por falta de - nas palavras do Sr. Bronzatto, que
eu concordo - uma proposta de urbanismo econômico, ou seja, uma divisão de
legislação que inclua no Plano Diretor alguma noção de zoneamento de uso, em
função das necessidades, vocações e todos os aspectos que são pertinentes a uma
região urbanizada.
Nós temos em mãos, há alguns
meses, legislações da Itália, de Portugal, da Espanha e da França, e estamos
sugerindo que, na discussão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, que
está reiniciando na Câmara, pois já teve um rápido período no ano passado,
possamos, com a colaboração do Executivo, achar uma forma de introduzir, no
Plano Diretor, matéria sobre o assunto. Tenho algumas sugestões em elaboração e
acho que seria uma das formas ou, então, uma legislação específica.
Por outro lado, achamos que
é altamente meritória a colocação do
Ver. João Dib quando diz que é meritória a proposta do Governo Villela por ter
feito uma legislação e não decreto. Inicialmente foi um decreto que, depois,
passou a ser lei. Porque não havia como fazer aquela incisão no meio urbano sem
que houvesse uma legislação e, depois, em 89, nós a aperfeiçoamos. Ela falava
em proibição genérica; depois, fizemos uma legislação que admitia que até 20%
das testadas de cada quarteirão pudesse ter estabelecimentos da área
financeira, uma vez que era uma forma de incidir sobre o processo.
Então não há por que não
fazermos uma legislação para essa área econômica. Se nas cidades-origens desses
capitais é proibido, porque aqui não poderá ser? Não vamos proibir que eles
venham, mas poder-se-ão instalar nas áreas apropriadas, em lugares condizentes
com esse tipo de megaempreendimento - na maior parte deles. Por outro lado,
existe uma questão que está em discussão agora. Hoje pela manhã, nós,
Vereadores da Bancada do Partido dos Trabalhadores, em reunião com o Prefeito,
vimos a preocupação que ele tem para que haja legislações condizentes. Porque a
Prefeitura não tem mais o que fazer do que exigências do ponto de vista
arquitetônico, urbanístico, espacial, que é o que a legislação permite.
Fico preocupado com o
investimento que está sendo proposto na área do Febernatti, ali, na Volta do
Guerino, uma vez que temos um investimento semelhante, de mesmo porte, a quatro
quarteirões adiante, que está em construção; que já é motivo de criação de
problemas para os pequenos e microempresários em uma área que tem uma tradição
enorme de atendimento ao pequeno e médio comércio da Região Metropolitana,
principalmente pendendo para a Zona Norte e Nordeste. Quero, então, trazer o
depoimento de quem está, como arquiteto e como Vereador, estudando a questão,
no sentido de tentar ajudar também a sua parte. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Adeli
Sell.
O SR. ADELI
SELL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os demais presentes.) Como já disse o Ver.
Isaac Ainhorn, nós não temos preconceito em discutir qualquer tema, e também
não queremos discutir, aqui, sobre o tamanho de um empreendimento ou outro,
sobre grandes e pequenos. Discute-se, fundamentalmente, qual é o projeto, qual
é o tipo de desenvolvimento que queremos para uma cidade como Porto Alegre,
para o Estado e para o País. Pergunto se um empreendimento do porte e características mencionadas do Carrefour
compraria o nosso pêssego, a ameixa, a uva ou a alface produzidos na Vila Nova,
no Belém Velho ou no Lami, ou ele vai comprar de outro grande empreendedor,
trazendo até o produto de São Paulo, em vez de consumir um produto local?
Pergunto, também, se no ramo de laticínios esse grande empreendimento comprará
o leite da Cooperativa de Rolante, a nata, a manteiga e o leite de uma pequena
empresa com a marca "Deleite", lá de Sede Nova, na região Celeiro, ou
vai comprar da Parmalat, que liquida com os pequenos produtores, porque não
compra de quem produz menos de 50 litros de leite, enquanto a Cooperativa de Rolante,
e a marca "Deleite", de Sede Nova, compram de quem produz 10, 15, 20
ou 30 litros de leite e, portanto, sustentam o pequeno produtor? Essa é a
verdadeira discussão que temos que fazer: qual a cadeia que nós vamos propor de
sustentação da economia na nossa Cidade, no nosso Estado e no País? Temos que
discutir, também, a questão do desemprego. Nós não somos daqueles que defendem
a incompetência; não somos daqueles que defendem a volta da história de, em vez
de produzir um carro de alta qualidade, com "air bag", querer a volta
da antiga fábrica de carroças da Vila Flores. Evidentemente que não. Nós
queremos uma modernidade que inclua, e não que exclua. Queremos todos os
benefícios que a humanidade alcançou em qualquer parte do planeta, mas que sirva para um milhão e quinhentas mil pessoas de Porto Alegre, e
não para uma minoria que pode adquirir determinado produto. Dessa maneira nós devemos tentar pensar na
nossa Cidade para que ela se descentralize, para que ela crie centros de
bairros, como é o caso da Azenha, como é o caso da Cristóvão Colombo, da
Benjamin Constant, do Passo d' Areia. Ou vamos cair em uma discussão falsa
entre grande e pequeno e não vamos chegar a lugar nenhum.
Inclusive, falando em
grandes, precisamos às vezes, e no caso de Porto Alegre, se nós queremos uma
Cidade que se transforme no centro turístico do MERCOSUL, precisamos de um grande hotel ou de alguns bons e
melhores hotéis do que temos hoje na Cidade. Ou não? Sim. Se houver um empreendedor
ousado, dinâmico, que queira chegar aqui e fazer esse tipo de empreendimento,
eu tenho certeza de que a começar pelo Poder Público Municipal, Executivo e
nós, do Legislativo, vamos discutir, vamos apoiar. Agora, concomitantemente a
um hotel de luxo de primeira grandeza, nós queremos pequenos hotéis-fazenda na
Zona Sul, para desenvolver aquela região. Porque nós também queremos
desenvolver aquela região, dando condições de ter tecnologia para lá continuar
a produzir aqueles produtos agrícolas, a nossa verdura. Para que o agricultor
possa trazer a um supermercado mais próximo do seu local de produção, daquele
centro de pessoas que lá convivem, inclusive já com alguns condomínios, com
algumas regiões mais habitadas, porque é muito mais fácil e o transporte é mais
rápido, mais perto e não ficamos na dependência de grandes CEASAs. Ou - vou
citar um outro exemplo - que se incentive - e temos que incentivar, eu estou
fazendo um pronunciamento aqui , mas quero fazer isso mais detalhadamente para
o Secretário da SMIC - a produção de flores, com cursos, na nossa Cidade,
porque estamos importando da Colômbia e de São Paulo, quando poderia ser
produzido aqui, na própria Cidade de Porto Alegre. Então trata-se de
discutirmos um desenvolvimento integrado, harmônico e, dessa maneira, estaremos fazendo o verdadeiro
debate, e não fazendo uma discussão esquizofrênica de “a” ou “b”. Mas
precisamos tomar um lado. Eu tenho um lado nessa discussão. Muito obrigado.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES:
Quero cumprimentar as lideranças empresariais pelas opiniões, conceitos,
subsídios e dados que trouxeram a este encontro. Já havíamos, na reunião
passada, cumprimentado o Sr. Waldir Brozatto pelos subsídios e dados trazidos e
fazemos da mesma forma ao Dr. Paulo Feijó, e demais pessoas que fizeram aqui as
suas intervenções.
Entendemos que o debate é
transcendental e a questão é até nacional. As ocorrências que se dão aqui em
Porto Alegre, por certo, se dão em todos os estados e capitais brasileiras e,
por certo, em diversas partes do mundo - os gráficos trazidos mostram esta
realidade. O que se discute e entra na
formulação do debate? Qual o papel do Estado na coordenação e no gerenciamento
do processo global? Qual o papel da sociedade na intervenção via Estado
estabelecendo as relações no concerto social?
Nós, num primeiro momento,
discutimos a ponta do sistema, mas parece-me que também temos que discutir as
causas que determinam a que cheguemos às verdadeiras metrificações de áreas,
como aqui foi colocado, onde se opera a economia, através do aspecto do
abastecimento.
Nós, evidentemente, temos uma fração de poder. O Município detém
uma fração de poder e haverá de exercer isso. Estamos vivendo um momento
próprio, adequado e oportuno, no momento em que vamos trabalhar, talvez no
melhor, no mais adequado instrumento para tentar estabelecer algumas regras
capazes de colocar em prática aquela visão que, parece-me, está havendo neste
debate. E ficou claro, é uma unanimidade: todos nós proclamamos aqui as nossas
objeções à concentração de poder. A concentração de poder na área econômica
gera o monopólio, a concentração de poder na área política gera a ditadura, e
ambas degeneram nos seus mais diferentes aspectos.
Então se trata de uma
questão extremamente importante e de dimensões que diz até com determinadas
posturas, até no campo ideológico, que é onde nós temos que prestigiar o poder
regulador. E quando os dados são trazidos nessa dimensão, ficamos a nos
perguntar que tragédia para a sociedade, quando, no momento em que desaparece o
poder social, que é capaz de estabelecer as mais diferentes relações para o
conjunto da sociedade.
Ficam aqui as nossas
preocupações que há algum tempo já havíamos externado, em diferentes
oportunidades, com esses megainvestimentos. Porque a própria experiência
vivenciada aqui em Porto Alegre nos indicava isso, pois esses grandes
investimentos transformaram-se, e vêm-se transformando, em esponjas sugadoras
de toda uma cadeia de atividades - o que já está sendo demonstrado pelos dados
do Bronzatto: investimentos esses que retiram tributos, receita pública,
mão-de-obra.
E também há aquela questão
que colocou aqui o Presidente da ABRAS: isso se transforma em benefício ao
consumidor? A realidade tem demonstrado que essas grandes concentrações de
poder no campo do abastecimento não têm dado aquela resposta que até
justificaria a sua existência.
Então essas concentrações de
poder têm levado - antes pelo contrário - a situações a que nós estamos
assistindo hoje, onde há essa competição que, pela fragilidade do Estado, não
assegura as condições de igualdade para competir. Então, eu acho que estamos
vivendo no momento oportuno esse debate que deverá prosseguir.
Eu dizia, quando fazíamos a
primeira intervenção, que temos de nos constituir num foro permanente para que
todo esse debate, essa discussão, comece a produzir material para que nós
possamos inocular, colocar dentro desse instrumento que se chama Plano Diretor.
Acho que é o momento oportuno, evidentemente, resguardados os limites do nosso
espaço, que são frações de poder. Isso não se limitará à intervenção do
Município, porque isso não resolverá a questão, pois é uma questão
transcendental, é um debate nacional, que se deverá fazer em torno disso para
ver que desenvolvimento, que tipo de modelo
de desenvolvimento nós queremos para a questão do abastecimento.
Todas são questões
importantes que devem, a partir de agora, começar a trazer subsídios para que
possamos conceber a Lei mais importante que vai se fazer no Município de Porto
Alegre, que é o Plano Diretor. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O
Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra.
O SR. JUAREZ
PINHEIRO:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Quero, inicialmente, fazer três preliminares que me parecem
importantes. A primeira é saudar a iniciativa do Ver. João Motta de propor a
esta Casa Legislativa um tema de tamanha importância. O Ver. João Motta
ratifica, mais uma vez, a sua trajetória de um parlamentar sério e preocupado
com os grandes temas, não só desta Cidade como de todo o País.
A segunda preliminar é para
fazer um pequeno reparo, que foi, possivelmente, por falta de protocolo - isso
fica só nesse patamar, mas quero fazer o registro. Na verdade esse tema vem
sendo discutido na região Norte da Cidade e o Conselho Popular da Assis Brasil
tem feito inúmeras reuniões entre a comunidade e, também, com autoridades do
Município. Possivelmente, teria sido interessante - por isso eu digo que foi
problema de protocolo - que eles aqui também estivessem presentes e pudessem
expor a sua visão sobre questão tão importante, mas o Sr. Pedro que está
presente aqui informa que vai requerer, regimentalmente, um espaço na Tribuna
Popular. Proponho, inclusive, que seja em uma Sessão Solene, ou em um espaço
dessa ordem, para que também, nós Vereadores,
possamos ouvir a opinião dos
moradores da Região Norte da Cidade.
Tenho aqui a informação de
que, especificamente, com relação à questão do Carrefour, estão se posicionando
favoravelmente à sua instalação, pelo menos por ora. Eu não estou emitindo o
meu juízo de valor, mas, simplesmente, aproveitando a oportunidade para
traduzir a disposição daquela comunidade. Este debate não pode, de forma
alguma, se cingir - e nenhum dos palestrantes aqui que usaram a tribuna por um
tempo mais longo, nossos convidados, para a nossa honra, se cingiram - à
questão do Carrefour. Esse é um tema de transcendental importância. E quando
falamos aqui sobre a possibilidade de erigirmos uma legislação para o Município
proibir esses megainvestimentos, quero trazer uma denúncia aqui, Ver. Elói
Guimarães - que também se preocupa muito com esses temas, extremamente sérios
-, que a mídia deste País, que os partidos, mesmo do campo democrático popular,
o meu partido, para ser mais exato, não têm feito a discussão, e que tem uma
nicagem absoluta com a questão que estamos discutindo aqui, que se refere a um
acordo que está sendo celebrado entre os 29 países mais ricos do mundo, membros
da OCDE(Organização para o Desenvolvimento Econômico), no âmbito da Organização
Mundial do Comércio, que visam a colocar as multinacionais acima dos países,
acima das nações, e vejam que o Brasil está para assinar esse documento. A
previsão inicial era de que isso fosse assinado no mês de abril. Os reflexos
seriam não só para os membros da OCDE, que são os países mais ricos do mundo,
mas para todos e, principalmente para os países periféricos, como é o caso do
Brasil. E não vemos uma linha de discussão sobre acordo tão importante. Esse
acordo faz com que praticamente os estados nacionais desapareçam e as
multinacionais fiquem em um patamar acima.
Vejam bem, no país que
colocar uma regra de restrição à movimentação de capital ou a investimentos,
haverá um tribunal - na proposição que está colocada - para punir esse país.
Então, nesse caso, se isso fosse assinado, seria uma barbaridade. As ONGs do
mundo inteiro estão unindo-se contra esse instrumento, contra a sua assinatura.
Se ele fosse assinado, a legislação que fizéssemos em nível de Porto
Alegre, não teria efeito. Isso é um
absurdo que por certo a consciência democrática, não só do Brasil, mas dos
povos democráticos, vai fazer com que isso seja inviabilizado. É uma legislação
supranacional e com um tribunal para punir aquele país.
Eu trouxe à colação esse assunto, que é da maior seriedade para a
vida dos porto-alegrenses e de todos os brasileiros. Isso não tem nada de
partidário. A questão colocada mostra bem a importância do tema que estamos
discutindo. Na verdade, o modelo neoliberal, hegemônico, hoje, tem na
globalização um dos seus principais instrumentos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O
Ver. Henrique Fontana está com a palavra.
O SR. HENRIQUE
FONTANA: Senhor Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os presentes.) Eu gostaria de fazer algumas reflexões e colocar um
posicionamento pessoal, e tenho certeza de que, em grande medida, um
posicionamento também partidário.
Entendemos que a discussão
que se está travando hoje à tarde, e que iniciou em outra ocasião aqui na
Câmara, é extremamente oportuna porque propõe - e precisamos assumir isso com
clareza - que se definam mecanismos de proteção para o pequeno e médio capital,
para o pequeno e médio empreendedor, numa disputa que ele enfrenta contra o
megaempreendedor, onde, sem esses mecanismos de proteção, não se garante aquela
premissa fundamental que o Dr. Feijó colocava, que se chama "igualdade de
oportunidades".
Estamos vivendo um período
em nosso País em nível global, onde o mundo, especialmente o Brasil, anda um
pouco embriagado com aquilo que eu chamaria "um certo fundamentalismo de
mercado", porque quando se fala que todos têm que competir contra todos e
que o Estado - legítimo representante da vontade coletiva - não deve interferir
nesses mecanismos, nós estamos assumindo um fundamentalismo de mercado que não
se sustenta na vida real, porque se não houver uma intervenção do Estado ...
Estado esse que nós, falando em nome do PT, entendemos eficiente, democratizado, um Estado
efetivamente controlado por toda a sociedade e que deve interferir na esfera
econômica, em benefício da maioria da sociedade. Especialmente em benefício dos mais fracos, que não têm
condições de competir com a chamada igualdade e oportunidade com os grandes
capitais. Um exemplo, que por si só seria suficiente para dar razão a esta
iniciativa que a Câmara está tomando e que certamente vai ser acompanhada pelo
Poder Executivo, é o que Presidente da ABRAS colocou: o custo financeiro. Alguns
grandes empreendedores conseguem mecanismos de financiamento com valores de
juros absolutamente diferenciados em relação aos pequenos e médios
empreendedores. Então que competição é esta que é proposta em nível de um
determinado conceito de globalização?
As palavras podem servir,
muitas vezes, como meros estandartes e não se entende o que está por trás
delas. Todos nós temos interesse em que haja relações internacionais. Mas estas
relações internacionais não podem ser feitas de tal maneira que beneficiem os
mais poderosos e prejudiquem os mais frágeis. O papel daqueles que querem uma
sociedade igualitária, com outro conceito de justiça, é exatamente legislar no
sentido de que se evite esta concorrência, que nós chamamos de predatória. A
concorrência não é sempre positiva, em alguns momentos ela pode ser predatória
e pode ser injusta. Isto que nós estamos discutindo - temos que dizer sem
nenhuma vergonha -, nós estamos discutindo mecanismos de proteção e mecanismo
de regulamentação. Outra palavra mágica que tem surgido neste País, e nós temos
ouvido com muita freqüência, é a palavra chamada desregulamentação. Ela é
proposta tanto para o trânsito de capitais, como, também, para as condições de
trabalho. E se diz que, quanto mais se desregulamentar, melhor será a
sociedade, porque ditos mecanismos livres levariam a sociedade, naturalmente, a
uma posição mais justa. Só que a prática concreta que os empresários trouxeram
hoje para nós, e que nós lemos todos os dias, não é essa. Termina havendo uma
megaconcentração de capitais e uma megaexclusão, também, da população, do outro
lado desta moeda.
Vamos estudar com calma qual
a melhor legislação; não podemos nos afobar,
aprovando qualquer legislação, mas, sim, mecanismos de proteção que
visem garantir mecanismos bem colocados, como estes que ocorrem na área
supermercadista e em outras áreas, como a da indústria automobilística. Se nós
compararmos os números da Volkswagen de 1979 para 1995 - dados que eu tenho -,
a despeito de um aumento da produção de automóveis, esta indústria empregava 45
mil pessoas em 79 e, em 95, empregava quase a metade: vinte e cinco mil
pessoas. Essa é uma pseudo modernização. Temos que ter o cuidado de construir
uma alternativa de modernização efetiva para a sociedade.
Encerro fazendo uma
comparação que me é muito cara, porque é da área da saúde. Não se trata de uma
competição entre megaempresários ou pequenos e médios empresários, mas uma
comparação entre público e o privado. Às vezes, a racionalidade micro pode não
representar a racionalidade macro, ou seja, aquilo que é racional do ponto de
vista individual, pode não ser racional
do ponto de vista coletivo. Um exemplo na área de saúde é quando se
privatiza um serviço de ecografia em determinada cidade ou região do País.
Podemos até produzir uma ecografia a um
custo unitário, individual, mais barato, mas os estudos comprovam que se gasta
mais em ecografias, porque há indicação indevida de ecografias pelo interesse
de compra e venda em uma área onde não pode haver esse interesse.
Estou extremamente contente,
porque, como colocou o Ver. João Dib quando aquela Tribuna Popular trouxe esse
tema, e sentimos a magnitude que pode ter a intervenção dos Poderes Legislativo
e Executivo. Este tema que estamos hoje discutindo diz bem como a sociedade
precisa refletir e decidir melhor sobre o futuro que quer construir.
Este Vereador vai se dedicar
de corpo e alma a este debate e à legislação que pretendemos produzir nesta Casa.
(Não revisto pelo orador.)
O SR
PRESIDENTE:
O Ver. Paulo Brum está com a palavra.
O SR. PAULO
BRUM: (Cumprimenta
os componentes da Mesa.) Queremos saudar a iniciativa do Ver. João Motta e,
também, o Sr. Waldir Bronzatto, que em Tribuna Popular trouxe este debate à
Casa.
Com certeza, Sr. Presidente,
o problema é grave e cabe a nós, Vereadores, buscar uma solução.
Em nome da Bancada
do PTB, que é a segunda Bancada em representação nesta Casa, queremos, de antemão, nos somar
às proposições já apresentadas pelo Ver. João Dib, Ver. João Motta e outros
Vereadores que nos antecederam. Que esta Casa busque, de imediato, um projeto
de lei, para solucionarmos o problema apresentado.
Penso que, de imediato, se
suste toda e qualquer construção para que, com a aprovação do Plano Diretor, se
ditem os mecanismos que irão regulamentar o mercado de Porto Alegre. Por isso,
Sr. Paulo Feijó, senhores representantes, levem a certeza de que o PTB se soma
a esta preocupação para buscarmos, de imediato, uma solução para o grave
problema apresentado a esta Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: A
Vera. Anamaria Negroni está com a palavra.
A SRA.
ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e
demais presentes.) Parabenizo o Ver. João Motta pela bela iniciativa. A
preocupação do Ver. João Motta e da maioria dos Vereadores desta Casa é
meritória e de alta relevância e, sem dúvida nenhuma, merece o nosso total
apoio. Essa é a minha posição, mas acredito que a minha Bancada acompanhará a minha maneira de pensar que
colocarei a seguir.
Penso que mecanismos devem
ser criados para que a concorrência entre os pequenos e grandes, entre os mais
fracos e mais fortes, seja o mais leal e justa possível. Nessa disputa desigual
entre pequenos e grandes, e até
megaempreendedores, devem ser estudadas medidas para que os pequenos não sejam
dizimados pelos grandes.
Temos - o que me dá
embasamento para estas colocações - gráfico que, por exemplo, nos mostram, na
página três, que as cinco maiores redes utilizam 38% menos funcionários para a
mesma venda. Isso é de extrema gravidade. Devemos pensar muito sobre isso.
O problema maior do Brasil ,
hoje, é o desemprego. Temos problemas
com a educação, com a saúde, com a reforma agrária e com a habitação. Os
governos federal, estadual e municipal estão tentando resolver esse nosso maior
problema, que é o desemprego.
Então não podemos apoiar,
não podemos chancelar medidas que venham
contribuir com o aumento do desemprego.
Nesta Casa, inclusive,
votamos projetos para impedir colocação de bombas automáticas, de roletas
eletrônicas, enfim, votamos contra a modernização, mas sempre levando em
conta: a manutenção dos empregos
existentes ou o aumento deles.
Vemos, ainda, alguns outros
gráficos que contemplam, também, essas desigualdades (página cinco), o porquê
da concentração, a desigualdade da captação, a proibição dos países de origem.
Isso é muito importante. Essas multinacionais não têm respaldo em seus próprios
países e vêm para países como o nosso, em desenvolvimento ou subdesenvolvidos, contribuir para que
terminem esses pequenos negócios. Como moradora que fui de alguns países da
Europa, verifiquei que os pequenos negócios - e na Argentina onde vivi também -
sempre foram muito protegidos. Na Itália, na França, em cada esquina se
encontra uma padaria, uma fiambreria, onde as pessoas se abastecem, dando
emprego, dando condições de geração de
renda para muitas pessoas.
No caso de grandes
empreendimentos como estes, principalmente, as multinacionais vêm prejudicar de
maneira muito forte o nosso mercado.
Temos aqui muitos exemplos -
e são questões que deixam claro -, como este exemplo nos Estados Unidos, onde
mais de 64 cidades proíbem a abertura de “megastores”. A tendência é que cinco grandes grupos dominarem o
mercado brasileiro. Nós não podemos deixar que isso venha a contribuir com mais
desemprego e maiores dificuldades para o povo brasileiro.
Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, gostaríamos de discutir
melhor, de termos a oportunidade de criar uma legislação pertinente e mais
justa para esse tipo de situação. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não posso deixar de me manifestar
nesta hora, no mínimo para saudar o Dr. Paulo Feijó, o Dr. Waldir Bronzatto, o
Dr. Henrique Gerchmann e o João Francisco Vieira, que nos dão a satisfação de,
juntamente com os Secretários Municipais, terem participado desta tarde de
debates que diligentemente, por iniciativa do Ver. João Motta e com o apoio de
todos nós, se instalou nesta Casa, nesta tarde. Realmente, os assuntos que
foram aqui abordados não poderiam encontrar terreno mais fértil para
prosperarem do que estão encontrando aqui na Casa. Na medida em que nós estamos
debruçados no exame do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental,
que, ao final, será o instrumento regulador pelo qual poder-se-á buscar, não a
regulamentação desapropriada - como assinalou o Presidente Feijó -, mas uma
regulamentação adequada aos reclamos, às necessidades e, sobretudo, às conveniências
da sociedade consumidora de Porto Alegre, que é aquela que nós representamos
nesta hora e sobre a qual se produz os efeitos até mesmo da concentração
exagerada que já se estabelece no Brasil e que foi aqui denunciada pela ABRAS.
Eu, pessoalmente, acredito
que as contribuições que nos foram oferecidas, especialmente aquelas que
demonstram que o problema não fica submisso às grandes redes de supermercados,
mas que também deveríamos nos atentar para os verdadeiros promotores do
abastecimento da Cidade - aquelas cinco mil pequenas e médias empresas que aqui
em Porto Alegre asseguram, diuturnamente, o abastecimento. Todos esses
aspectos, eu tenho absoluta consciência e a mais firme segurança de que serão
objetos da consideração dos Srs. Vereadores, ao analisarem esse documento legal
importante sobre o qual a Casa está debruçada. E, certamente, ao receber tão
valiosas informações, haveremos de tirar o devido proveito e contribuirmos de
forma clara, segura e serena a respeito do assunto. Disse e acentuei a
expressão "serena", porque não podemos, na medida em que somos
alertados de algumas situações, partirmos para o exagero de outra ordem. Fica
claro que nem tudo que está sendo feito aqui em Porto Alegre é errado e que, ao
contrário, muita coisa é acertada; que muitos dos equívocos são decorrentes de
uma prática que ainda não se ajustou a realidade e que pode tranqüilamente ser
objeto de um conserto, bastando, para tanto, sensibilidade. Não se busquem
posições radicais. Eu, como liberal, desaconselho essas posições radicais,
porque o radicalismo, o dogmatismo tem sido o grande mal das decisões quando
são impregnadas de um emocionalismo não-racional. E não pense que agora o
simples alertamento para uma realidade que existe - e que nós hoje vivenciamos
com mais intensidade, através do alerta que nos trazem os representantes dos
segmentos envolvidos mais diretamente no assunto -, que esse alerta seja no
sentido de que nós venhamos, quem sabe, até a tomar posições radicais de querer
suspender novos empreendimentos aqui em Porto Alegre, o que não é o caso. O que
se precisa é selecionar melhor esses empreendimentos, induzi-los melhor e fazer
com que até mesmo áreas que são hoje extremamente carentes de boas áreas de
abastecimento possam ser privilegiadas com a nova política que eventualmente venha a se tomar e que
terá, até em termos territoriais, exatamente uma postura de desconcentração,
como é o objetivo inicial daqueles que
no dia de hoje se manifestaram aqui nesta Casa. Vamos com isso, até de certa
forma, evitar aquilo que aqui foi acentuado como "a concorrência
predatória", que deve existir como uma forma de estímulo que beneficie o
consumidor final e que não se transforme em mais um elemento de concentração de
lucros em detrimento do grande beneficiário, ou da grande vítima desse processo
todo, que é o consumidor porto-alegrense. Muito obrigado a todos, especialmente
aos nossos visitantes. Não considero os Senhores Secretários visitantes, dada a
constância com que eles se encontram aqui conosco, discutindo assuntos do dia a
dia da Cidade. Refiro-me mais aos empresários, que parece que aprenderam
claramente que aqui é uma Casa de debate, de entendimento, onde ninguém busca,
pelo obscurantismo ou pela inconseqüência de fechar os ouvidos, encontrar outro
tipo de solução que não aquela articulada na troca de informações e na troca de experiências. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Já
tivemos a manifestação de todos os Srs. Vereadores inscritos. Quero dizer que
esta discussão iniciamos na Casa em 1995, quando colocávamos aqui o primeiro
projeto tentando limitar a área possível de construção em cinco mil metros
quadrados. Tenho certeza de que esse Projeto é inócuo para este momento, porque
inclusive vivemos a discussão de um novo Plano Diretor para a Cidade. Acredito
que todos os Vereadores da Casa devem opinar sobre o assunto, que recém começou
a ser debatido hoje.
O Ver. João Motta, que
provocou a Sessão desta tarde, solicita um minuto para um encaminhamento que
gostaria de fazer.
O SR. JOÃO
MOTTA: Sr.
Presidente, gostaria apenas, até por um dever de consciência, registrar que vou
passar às mãos, particularmente, dos meus companheiros de Bancada e de Governo
e, também, das demais Bancadas e entidades aqui representadas, uma proposta concreta
para debatermos. É um anteprojeto que ainda não está protocolado, e somente
poderia fazê-lo depois de ouvir companheiros da minha Bancada. Depois de nove
anos neste Legislativo - e a maioria dos Srs. Vereadores conhecem a minha
conduta, não sou Vereador que trata de todos os temas em todos os instantes
desta tribuna -, levantei o assunto, juntamente com outros Vereadores e outras
entidades nele interessadas, porque, como cidadão, estou convencido de que
estamos diante de uma grave situação. E a omissão seria, de minha parte,
como integrante deste Governo, inaceitável. Passo às mãos de V. Exas., às
mãos do Sr. Presidente e demais Vereadores, essa proposta inicial de uma medida
transitória, para que se estabeleça de fato, a partir do novo Plano Diretor,
parâmetros que vão no rumo das discussões que aqui já foram apontadas. Estou
aberto ao debate, mas anuncio que tenho esta posição, democraticamente aqui
colocada. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Nós
queremos agradecer a presença de todos os que vieram aqui para debater esse
tema, a todas as autoridades que vieram prestigiar este Legislativo, a todos os
Srs. Vereadores, Senhores e Senhoras, e dizer que o final desta reunião não
marca o final do debate sobre esse tema, mas marca o início de um grande
debate. O Ver. João Motta encaminha um Projeto que eu acredito que será um
balizador, para que, quem sabe ele mesmo possa ser aprovado, estabeleça
atitudes a serem tomadas depois do Plano Diretor; ou poderão vir a somar a esse
Projeto outras propostas que deverão ser estudadas por este Plenário.
O SR. JOÃO
DIB: Sr.
Presidente, o Ver. João Motta consultou a minha Bancada, que apóia, sem dúvida
alguma, a proposição que nós também havíamos levado ao conhecimento da Casa.
O SR. PRESIDENTE:
Conforme
manifestação do Ver. Paulo Brum, que falou em nome da Bancada, somos favoráveis
também a essa proposta colocada na Mesa pelo Ver. João Motta.
Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às
17h56min.)
* * * * *